20 Mar 2019 02:18
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<p>Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Moradia Civil do governo Dilma Rousseff. A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por cota de Dilma. O juiz acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior. A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da Combinação" às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, depois de encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.</p>
<p>De acordo com o juiz, a posse de Lula oferece risco pra investigações em curso e se trata de uma "dúvida complexa". Para Catta Preta Neto, "no mínimo, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade". O governo federal recorreu da decisão que suspendeu a posse. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo legal, em razão de outro magistrado neste instante estaria cuidando do procedimento. Considerado um dos maiores aliados do ex-presidente petista, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho comentou crer que a decisão "será derrubada" e considerou que os inimigos do governo federal necessitam "parar de pretender ceder golpes".</p>
<p>Segundo ele, quem definirá a validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", porém o STF (Supremo Tribunal Federal). Em outra frente, o PSB entrou nessa quinta-feira (17) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que possa ser declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula pro comando da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.</p>
<p>O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, O Velho E O Novo: Entrevista Com Éric Rohmer como é responsável pela Lava Jato no Supremo. Segundo a ação, a nomeação representou "ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo sensacional" e um estímulo a integridade inerente do Judiciário. Pro PSB, houve desvio de meta na nomeação. No dia anterior, foi divulgada uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela citou que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro.</p>
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<p>Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de inevitabilidade". Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de impossibilitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro. Em discurso duro, a petista alegou que o funcionamento da Justiça "precisa ser assentado em provas" e, sem mencionar o seu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a sociedade brasileira com "inverdades".</p>
<p>Segundo ela, a nação não pode se tornar submisso a iniciativas que "invadem as prerrogativas presidenciais". Confira A Resolução Das Perguntas Da Prova , a divulgação da gravação é um "evento grave" e uma "violência" não só contra presidente, no entanto também contra a "cidadania, a democracia e a Constituição". Ela frisou mesmo quando "a gritaria dos golpistas" não irão tirá-la do sentido ou "pôr o povo de joelhos". Logo no começo da fala de Dilma, houve um início de tumulto no momento em que o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: "É uma desgraça o que ocorreu ontem".</p>
<p>O parlamentar foi de imediato vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Reta Fim Dos Estudos Pra Prova Do INSS O Dia . Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, entretanto foi escoltado na segurança presidencial neste instante, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou em um momento anterior a Folha que haveria uma "surpresinha" na posse.</p>